Libras: Ministério Público Federal/AL expede recomendação direcionada a onze instituições de ensino

O objetivo é garantir ensino da Língua dos Sinais nos cursos de Fonoaudiologia e Magistério

MPF/AL

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação direcionada a onze instituições de ensino em Alagoas para garantir a inclusão do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médios e superior.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, também foi recomendado que as instituições tenham tradutores e intérprete de Libras em sala de aula e nos outros espaços educacionais no intuito de garantir o aprendizado aos estudantes surdos, assim como equipamentos e tecnologia que viabilizem o acesso à comunicação, à informação e à educação.

A recomendação é resultado de procedimento administrativo instaurado pelo MPF/AL, com o objetivo de verificar que medidas vêm sendo adotadas pelas instituições para inclusão educacional de alunos surdos.

“A pessoa surda tem forma peculiar de processar e expressar suas ideias e Língua de Sinais tem o papel essencial de intermediar o processo de compreensão, a exemplo do que ocorre com o Braille para as pessoas com visual”, argumenta Niedja Kaspary. estrutura de sua língua”, ressalta a recomendação, que tem por fundamento direitos assegurados na Constituição Federal e na Lei nº 10.436/2002.

A procurador da República também ressalta que a Constituição dispõe que o ensino é livre à iniciativa privada, “desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, eis que agem por delegação que lhes é atribuída pela União”.

Prazo

O prazo estipulado pelo MPF/AL para com relação ao cumprimento da recomendação (expedida dia 21 de fevereiro último) é de 30 dias, contados a partir do recebimento da mesma. Caso a recomendação não seja cumprida, a instituição e/ou o gestor responsável poderão ser responsabilizados na esfera cível, administrativa e até penal.

A recomendação foi direcionada ao Centro de Estudos Superiores de Maceió (Cesmac); Faculdade Maurício de Nassau; Faculdade Alagoana de Administração( FAA) Faculdade de Alagoas (FAL); Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Alagoas(Fama) ; Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT); Faculdade Figueiredo Costa (FIC), Faculdade Raimundo Marinho (FRM),Instituto Batista de Ensino Superior de Alagoas (Ibesa), Faculdade da Cidade de Maceió(Facima); e Faculdade de Ciencias Contabeis de Maceió (Seune).
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